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História

 

Afastados do processo de consolidação do Sistema Único de Saúde – SUS, e sem estruturação técnica, legal e administrativa, os serviços de vigilância sanitária no Brasil, sempre viveram à sombra de um modelo de saúde predominantemente assistencial, onde importantes ações no controle de produtos e sérvios, sempre foram permanentemente negligenciados, possibilitando desta forma a ocorrência de graves e fatais acidentes ao longo dos últimos anos, como, exemplos, os acidentes nas áreas de Radiologia, Hemodiálise, Sangue, UTIs Neonatal, Surtos de alimentos, falsificação de medicamentos, etc.

Foi a partir desta realidade que a equipe técnica da Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado entendeu a necessidade da criação de um serviço de vigilância sanitária com as condições técnicas, legais e administrativas necessárias a fim de possibilitar um controle mais eficiente sobre os produtos e serviços relacionados diretamente a saúde, bem como a estruturação de um sistema estadual de vigilância sanitária dos municípios.

O longo do processo de discussão, amadurecimento, elaboração do projeto de lei, e articulação política para sua aprovação, deu-se no ano de 2001, e culminou com a aprovação da lei nº 7069 de 12 de abril de 2002, que cria a Agência Estadual de Vigilância Sanitária, como autarquia especial e caracterizada pela independência administrativa, autonomia financeira e estabilidade de seus dirigentes no período do cumprimento do mandato; a mesma lei institui também o plano de carreira, cargos e salários de inspetor sanitário, dando assim investidura legal a seus agentes, necessária para execução das atividades de vigilância sanitária.


A finalidade primordial da agência é promover a proteção à saúde da população, através do controle sanitário da produção, da fabricação, da embalagem, do fracionamento, da reembalagem, do transporte, do armazenamento, da distribuição e comercialização de produtos e serviços submetidos ao regime de vigilância sanitária inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionadas.

É competência da AGEVISA-PB implantar, executar e desenvolver as ações de vigilância sanitária no seu âmbito de atuação de acordo com as diretrizes da Política Estadual de Saúde, definidas pelo gestor e pelo Conselho Estadual de Saúde, bem como seguir todas as diretrizes do SUS.

ORGANIZAÇÃO: a administração técnica administrativa da agência é conduzida pela diretoria colegiada, composta por 5 membros que tem por competência a apreciação e aprovação de mate’rias, relatórios e normas de interesse da agência, julgar como instância de recurso processos administrativos e conduzir a administração técnica financeira da agência.


De forma descentralizada a agência está estruturada em 4 gerências técnicas regionais que têm a função de execução das ações de vigilância sanitária de competência do Estado, bem como coordenar a nível regional o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária, através de trabalho junto aos municípios.

CONTROLE SOCIAL: A transparência e ética são características importantes que devem nortear toda a ação de vigilância Sanitária. Para se atingir esta finalidade a Agência conta com instrumentos de controle social tanto interna como externamente, tais como, conselho consultivo composto pó 8 representantes de diversos segmentos da sociedade; ouvidoria, corregedoria e procuradoria.

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