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Agevisa celebra Dia Mundial de Segurança do Paciente e reforça atenção aos serviços de saúde

No dia17 de setembro celebra-se o Dia Mundial de Segurança do Paciente. A data, de acordo com a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jória Viana Guerreiro, se reveste de grande importância por estimular a participação e o envolvimento das autoridades e da sociedade de todos os países na busca por qualidade na assistência à saúde.

No dia17 de setembro celebra-se o Dia Mundial de Segurança do Paciente. A data, de acordo com a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Jória Viana Guerreiro, se reveste de grande importância por estimular a participação e o envolvimento das autoridades e da sociedade de todos os países na busca por qualidade na assistência à saúde.

O Dia Mundial de Segurança do Paciente foi definido pela Organização Mundial de Saúde por ocasião da 72ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada no período de 20 a 28 de maio de 2019 em Genebra, na Suíça. O encontro reuniu mais de quatro mil delegados dos 194 países integrantes da OMS, e foi marcado pela busca de acordos sobre como alcançar a cobertura universal de saúde por meio da atenção primária, de recursos humanos mais capacitados, assim como de um plano de ação global sobre segurança dos pacientes.

Órgão supremo de tomada de decisão da OMS, com poderes para determinar as políticas da Organização, indicar um diretor-geral, supervisionar as políticas financeiras e revisar e aprovar o orçamento, a Assembleia Mundial da Saúde, neste ano de 2019, convidou os ministros e autoridades de saúde de todo o mundo a buscarem (no plenário “Saúde para todos: sem deixar ninguém para trás”) respostas capazes de garantir a cobertura universal de saúde, de viabilizar intervenções positivas relacionadas às mudanças climáticas e ao meio ambiente, de melhorar o acesso a medicamentos e vacinas, de promover a saúde para refugiados e migrantes, dentre outras questões relevantes.

Segurança do Paciente – Dentre as várias deliberações da 72ª Assembleia Mundial da Saúde da OMS, a definição da data de 17 de setembro como Dia Mundial de Segurança do Paciente tomou a forma de um convite mundial para que sejam somados esforços no sentido do reconhecimento da importância da segurança do paciente como uma prioridade da saúde, conforme observou diretor-técnico de Estabelecimentos e Práticas de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes.

“A segurança do paciente se destaca como um dos componentes mais importantes da qualidade da assistência à saúde, não somente por proteger as pessoas que buscam atendimento nos serviços de saúde de complicações identificadas como “Eventos Adversos”, a exemplo das infecções relacionadas à assistência à saúde (conhecidas como ‘IRAS’), mas também por proteger a saúde dos próprios profissionais que prestam a referida assistência, e ainda por contribuir para a redução dos gastos com a saúde curativa em todo o mundo”, enfatizou Geraldo Moreira em entrevista ao jornalista Fernando Caldeira, na Rádio Tabajara, que teve a participação da gerente-técnica de Inspeção e Controle de Sangue e Hemoderivados da Agevisa/PB, Alessandra Vasconcelos Falcão Dutra.

Prioridade global – Segundo informou Alessandra Dutra, a Campanha Mundial pela Segurança do Paciente traz, neste ano de 2019, os cuidados com o paciente como “uma prioridade de saúde global”. Sob o slogan “Vamos lutar pela Segurança do Paciente”, a campanha tem por objetivo mobilizar pacientes, profissionais de saúde, formuladores de políticas, pesquisadores, redes profissionais e o setor de saúde como um todo para defender a segurança do paciente em todos os serviços de saúde.

No Brasil, conforme Alessandra Dutra, a segurança do paciente tem sido prioridade desde o final da década de 90, quando a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. “Desde a sua criação, a Anvisa desenvolve ações nacionais voltadas para a segurança do paciente em serviços de saúde, e este processo envolve todos os entes integrantes do Sistema, dentre os quais a Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB), que atua incessantemente, tanto na fiscalização dos serviços de saúde quanto na cobrança pela criação (nestes serviços) dos Núcleos de Segurança do Paciente e pela obrigatória notificação de incidentes relacionados à assistência à saúde junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), por meio do Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (Notivisa)”, ressaltou.

Exigência legal – A criação dos Núcleos de Segurança do Paciente, segundo a gerente-técnica Alessandra Dutra, tem base legal na Portaria nº 539/2013, do Ministério da Saúde, que instituiu o Plano Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), e na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 36/2013, da Anvisa, que instituiu ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde em todo o território nacional, sejam eles públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, inclusive aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.

Nos termos da RDC 36/2013, “os serviços de saúde devem estruturar Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) com a finalidade de desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP) que tenha como princípios norteadores a melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde; a disseminação sistemática da cultura de segurança; a articulação e a integração dos processos de gestão de risco, e a garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde”.

Autoavaliação – Os serviços de saúde com leitos de UTI adulto, pediátrica e neonatal também são obrigados a preencher anualmente o Formulário de Autoavaliação das Práticas de Segurança do Paciente, sob pena das sanções legais previstas na legislação sanitária nacional.

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