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Agevisa prestigia comemorações pelos vinte anos de criação da Anvisa e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoveu, na terça-feira (29), em Brasília/DF, o lançamento oficial das comemorações pelos vinte anos de criação da instituição, transcorridos no dia 26 de janeiro. Presente ao evento, a diretora-geral da Agevisa/PB, Jória Guerreiro, destacou como um dos pontos altos do encontro o debate que envolveu os ex-diretores-presidentes da Anvisa Gonzalo Vecina Neto, Cláudio Maierovitch e Dirceu Raposo de Mello, que fizeram um resgate da história da agência, desde a sua implantação, e ressaltaram a importância da Vigilância Sanitária no cenário nacional e também internacional.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoveu, na terça-feira (29), em Brasília/DF, o lançamento oficial das comemorações pelos vinte anos de criação da instituição, transcorridos no dia 26 de janeiro. O evento foi aberto pelo diretor-presidente William Dib e contou com a presença de servidores da Anvisa, incluindo diretores e ex-diretores, membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também de representantes dos setores produtivos e da sociedade civil organizada. O então ministro da Saúde à época da criação da Anvisa, senador José Serra, também participou do evento, na condição de palestrante.

A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782/1999, que também definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) ePresidente da Anvisa, William Dib, abre comemorações pelos 20 anos da instituição (29-01-2019).jpg proporcionou para todo o País as condições legais para implementação de ações destinadas à defesa da saúde das pessoas, nos termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes em todo o território nacional.

Presente ao lançamento oficial das comemorações pelos vinte anos da Anvisa, a diretora-geral da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa/PB), Jória Guerreiro, destacou como um dos pontos altos do encontro o debate que envolveu os últimos diretores-presidentes da Anvisa (Gonzalo Vecina Neto, Cláudio Maierovitch e Dirceu Raposo de Mello), que fizeram um resgate da história da agência, desde a sua implantação, e ressaltaram a importância da Vigilância Sanitária no cenário nacional e também internacional.

Para Jória Guerreiro, a criação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS (coordenado pela Anvisa) foi importante por inúmeros fatores, dentre os quais a promoção do envolvimento e a definição das responsabilidades de todos os entes da Federação no processo que tem na prevenção o principal instrumento de defesa da saúde humana no Brasil, sendo esta promovida e protegida por meio do controle sanitário e também do controle dos riscos oriundos dos produtos e serviços oferecidos à população.

A diretora da Agevisa lembrou que o SNVS compreende um conjunto de ações definido pela Lei nº 8.080/1900 (popularmente conhecida como “Lei do SUS”) e executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (que exercem atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de Vigilância Sanitária). Ela disse que a implementação do sistema em nível nacional possibilitou a criação das Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, sendo a Agevisa/PB criada pouco mais de três anos após a criação da Anvisa, precisamente no dia 12 de abril de 2002, por meio da Lei nº 7.069/2002.

Sobre a Anvisa – Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para promover a proteção à saúde da população, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das Coordenações de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

A Anvisa se faz presente na vida dos brasileiros fiscalizando a entrada de produtos e pessoas nos portos, aeroportos e nas fronteiras do País, inspecionando as condições sanitárias dos aviões, barcos e ônibus provenientes de outros países e orientando os viajantes sobre como devem proceder para diminuir os riscos à saúde. Além disso, é a Anvisa que regulamente os vários temas ligados à saúde das pessoas, tais como alimentos, medicamentos, cosméticos, agrotóxicos, laboratórios analíticos, portos, aeroportos e fronteiras, produtos para saúde, saneantes, sangue, tecidos, células e órgãos, serviços de saúde, tabaco e farmacopeia (conjunto de informações técnicas que retratam a nomenclatura das substâncias, dos medicamentos básicos, requisitos de qualidade, insumos, compostos e equipamentos farmacêuticos).

Portal da Anvisa – Outras informações sobre o evento podem ser acessadas no portal.anvisa.gov.br.

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